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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 018

A defensoria pública ajuizou ação contra a União, com a finalidade de obter medicamento considerado indispensável para o tratamento de saúde de determinada pessoa carente. No pedido, postulou a an ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 031

Francisco ajuizou ação contra Manuel, com pedido de antecipação de tutela, tendo o deferimento desse pedido causado prejuízo financeiro ao réu. Posteriormente, julgada improcedente a ação, foram ...

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TJ/GO - 55º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil é a condenatória com caráter inibitório, e, portanto, de conhecimento, possuindo eficácia executivo-mandamental, abrindo a possibilidade par ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 022

Um sindicato de servidores públicos estaduais propôs ação coletiva em defesa de direitos da categoria. Alega que lei estadual recentemente majorou os vencimentos de outra categoria de servidores, ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 024

O que é a chamada “sentença liminar”? Qual o fundamento utilizado para afastar a argumentação de que tal modalidade de decisão ofende o contraditório e a ampla defesa?

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TRT/23 - 20º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

O processo do trabalho admite a antecipação dos efeitos da tutela, de ofício, em obrigação de dar?

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TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Discorra sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do Código de Processo Civil) relativamente ao processo comum ordinário em primeiro grau de jurisdição.


Deverão ser abord ...

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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Em demanda buscando o fornecimento de medicamento movida contra o Estado X, pediu o autor que, em antecipação de tutela, ordenasse o juízo a entrega do fármaco sob pena de multa coercitiva diária. ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2009
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Defina e diferencie, à luz da legislação processual civil brasileira em vigor, a efetivação da tutela antecipada e a execução provisória. É aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho brasi ...

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OAB - 06º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

Frederico propôs ação de restituição de indébito em face da sociedade de telecomunicações X sob o rito ordinário. Na peça inaugural expôs os elementos que entendia serem autorizadores da concessã ...

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